Áreas de atuação

Direito do Entretenimento e Direito Turístico (Texto em breve)

Direito Negocial e Estratégias de Negócios (Texto em breve)

Direito Contratual (Texto em breve)

Direito Imobiliário

É sabido que o setor imobiliário vem tendo um crescimento considerável ao longo dos últimos anos, especialmente em razão do aquecimento na área da construção civil, estimulada por uma série de razões, dentre os quais é possível destacar o crédito mais fácil.

De qualquer modo, também é certo que, por outro lado, é preciso muita cautela na análise e delineamento dos negócios imobiliários, especialmente no momento de celebração de contratos, instrumentos com os quais se pode evitar uma série de transtornos futuros.

Há muitos anos o escritório Mafra e Antunes Advocacia e Consultoria vem prestando assessoria jurídica preventiva, consultiva e contenciosa, tanto na área de administração/locação de imóveis, quanto na área de incorporação e construção civil, estruturação jurídica de negócios e projetos imobiliários, bem como de alienação de bens imóveis e constituição de ônus reais, incluindo aí, hipotecas.

Em razão da multiplicidade de conhecimentos que envolvem as questões imobiliárias, nossa equipe atua, quando necessário, em parceria com especialistas nas áreas de engenharia, urbanismo e gestão ambiental, propiciando, deste modo, um atendimento, de fato, personalizado e integrado, possibilitando, inclusive, a confecção de pareceres e laudos periciais aptos a compor o elemento probatório dos procedimentos administrativos e judiciais.

Dentre os serviços praticados pelo escritório é possível destacar:

→ Assessoria e advocacia consultiva com o fito de prevenir conflitos, utilizando-se, inclusive, de instrumentos escritos para o melhor entendimento do cliente e de seu corpo administrativo, a exemplo de pareceres fundamentados (prevenção, em um primeiro momento, seguida, se for o caso, da resolução extrajudicial e/ou judicial de conflitos resultantes da construção civil; dos contratos do setor de locação e corretagem, etc.);
→ Atendimento às pessoas físicas e jurídicas, sejam elas nacionais ou estrangeiras, fazendo-o em qualquer formato de aquisição/alienação de bens imóveis no Brasil, rurais ou urbanos, mediante análise e estudo de viabilidade, bem como ainda na obtenção e análise da documentação imobiliária pertinente, na elaboração ou revisão de minutas de contratos compra e venda/permutas, escrituras ou quaisquer documentos destinados à alienação imobiliária;
→ Análise e regularização de documentação imobiliária, bem como acompanhamento de vistorias, manutenção e execução dos contratos já firmados;
→ Assessoria jurídica contratual e negocial em investimentos imobiliários de qualquer espécie, mediante, inclusive, a confecção de contratos típicos e atípicos, conforme é possível visualizar adiante;
→ Estruturação jurídica de negócios imobiliários, assessorando nas negociações com o fito de desenvolver os empreendimentos em todas as suas formas: fundos de investimento imobiliário; sociedade em conta de participação para administração de consórcios imobiliários; condomínios; incorporação imobiliária; loteamento; empreendimentos residenciais e empresariais, em geral, tais como escritórios, galpões, shopping centers, dentre outros;
→ Assessoria jurídica quanto aos aspectos de zoneamento, uso e ocupação do solo e superfície.
→ Assessoria jurídica em temas de direito administrativo, tais como no Estatuto da Cidade, inclusive, nos Planos Diretores; bem como em temas de direito urbanístico e ambiental, prestando trabalhos inclusive nos procedimentos administrativos junto ao Ministério Público, dentre outros órgãos públicos;
→ Advocacia contenciosa judicial: ações de desapropriação; usucapião; retificação de área; reintegração de posse; adjudicação compulsória; nunciação de obra nova; renovatória de locação; revisão de aluguel/contrato de locação; despejo; cobrança e execução; rescisão contratual; ações de obrigação de fazer para correção de vício na construção ou inadequação do produto imobiliário; defesa de fechamento de loteamentos; cobranças de valores devidos à associação de proprietários de lote; ações indenizatórias por acidentes de obra; dentre outras.
→ Advocacia contenciosa administrativa: regularização imobiliária de imóveis urbanos e rurais perante as autoridades registrais e demais órgãos públicos; aquisição de imóvel rural por estrangeiros; aforamentos; suscitação de dúvidas; retificação de registro a nível administrativo; apuração de remanescente e de consulta; dentre outras.
→ Convenção e especificação de condomínio, bem como seu regimento interno;
→ Acompanhamento e orientação em leilões judiciais e extrajudiciais;
→ Regularização de áreas e de contratos de ocupação; ações civis públicas decorrentes de questões atinentes ao direito do consumidor, urbanístico e do meio ambiente;
→ Contratos imobiliários: contratos de administração de imóveis; de locação; de locação "built to suit"; de compra e venda de imóveis urbanos e rurais; de permuta de imóveis urbanos e rurais e outros bens; de garantias; comodato; assunção de dívida; dação em pagamento; de parceria empresarial ligada a operações imobiliárias (incorporação conjunta de empreendimentos; etc); arrendamento; servidão; usufruto; de administração e operação hoteleira; de administração condominial; de alienação fiduciária; contratos societários ligados a operações imobiliárias, contratos de SFH; dentre outros;
→ Aquisições imobiliárias: due diligence imobiliária e ambiental; negociação de premissas para compra e venda; acompanhamento de avaliação imobiliária e técnica; acompanhamento de incorporação, fusão e cisão referentes a processos de aquisição imobiliária; planejamento fiscal para aquisição imobiliária.

Direito Urbanístico

É de conhecimento de todos que se vive, não somente em nosso País, mas de um modo geral, nos demais países do Globo, um processo de urbanização sem precedentes que acaba tornando as relações jurídicas mais complexas.

Aspectos como o uso e a ocupação do solo urbano, o aumento vertiginoso de loteamentos e edificações, a crescente necessidade de expansão visando uma melhor mobilidade urbana, dentre outras questões afins, acabam influenciando e sofrendo influência de outras áreas do Direito, especialmente do Estatuto da Cidade e das normas imobiliárias e ambientais, tendo o primeiro dos diplomas introduzido, inclusive, uma nova ordem em termos urbanísticos.

Justamente por sua correlação com as áreas do Direito Imobiliário e Direito Ambiental, o escritório tem atuado na área do Direito Urbanístico, realizando, dentre outras, as seguintes atividades:

→ Assessoria jurídica para parlamentares durante a redação de projetos de lei, acompanhando e assessorando-os durante o processo legislativo;
→ Auxílio na concretização dos mandamentos do Estatuto da Cidade, inclusive na elaboração e implantação de planos diretores, etc.
→ Assessoria e advocacia consultiva com o fito de prevenir conflitos, utilizando-se, inclusive, de instrumentos escritos para o melhor entendimento do cliente e de seu corpo administrativo, a exemplo de pareceres fundamentados (prevenção, em um primeiro momento, seguida, se for o caso, da resolução extrajudicial e/ou judicial de conflitos porventura existentes);
→ Especificamente, elaboração de pareceres sobre a viabilidade de uso do solo, bem como sobre outras questões de Direito urbanístico, inclusive aquelas referentes à exploração de áreas urbanas, imóveis e seus loteamentos, tendo em vista o Estatuto da Cidade e outras normas federais, estaduais e locais correlatas;
→ Consultoria em situações específicas relacionadas ao direito de propriedade no âmbito do Direito Urbanístico;
→ Consultoria jurídica e projetos sobre mobilidade urbana;
→ Planejamento municipal;
→ Zoneamentos municipais;
→ Licenciamento urbanístico e outorga onerosa do direito de construir;
→ Consultoria relativa ao Código de Obras e outras legislações urbanísticas pertinentes como a Lei do Parcelamento Urbano, o já citado Estatuto da Cidade e outras relativas à preservação do patrimônio, com vistas à compatibilização de empreendimentos econômicos com as diretrizes e normas locais de desenvolvimento e regulação urbana.
→ Assessoria e consultoria jurídica relativas ao uso e ocupação do solo, envolvendo parcelamento, desmembramento e condomínios;
→ Índices construtivos;
→ Concessão de uso especial para fins de moradia.

Direito Ambiental

A questão ambiental se tornou, atualmente, um tema central, que repercute em todas as áreas do Direito e da vida em sociedade.

A preocupação com a proteção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado tomou tamanha envergadura que acabou ensejando na promulgação de um aparato normativo complexo, robusto, muita das vezes intricado e que se encontra, ainda, em evolução, exigindo o trabalho de profissionais experientes e envolvidos na temática.

O Escritório "Mafra e Antunes Advocacia e Consultoria" possui, dentro desta área, o foco voltado especialmente para a atuação consultiva e preventiva, entendendo que, em matéria ambiental, a prevenção e a precaução são elementos essenciais e que evitam, para seus clientes, as delongas e incertezas de um procedimento contencioso. Entretanto, sabedor, de que, muitas das vezes, a atuação contenciosa é inevitável e que os problemas já estão instalados, procura aliar a técnica e a sensibilidade de seus advogados à busca de soluções mitigadoras que atendam os seus clientes, de um lado, e a sociedade de outro, numa ação dialética essencial.

Já é possível dizer que Mafra e Antunes Advocacia e Consultoria possui uma experiência considerável na área ambiental, na pessoa da coordenadora do setor, a advogada Josiane Wendt Antunes Mafra, atuando junto a instituições de Ensino Superior, ao Poder Legislativo, entidades de classe e empresas e grupos transdisciplinares em projetos de interesse estratégico na área do Desenvolvimento Sustentável.

A advogada acima, aliás, é, além de especialista em Direito Público, mestre em Meio Ambiente e Sustentabilidade, possuindo diversos artigos publicados, bem como cursos, aulas e conferências ministradas, além de pareceres entregues nesta área.

Importante, ainda, registrar que a equipe do escritório está capacitada para atender demandas multidisciplinares/transdisciplinares com apoio de um corpo técnico especializado, composto por parceiros nas áreas da engenharia (florestal, agrícola, de produção, etc.), biologia, educação, gestão ambiental, dentre outras.

Neste sentido, os serviços do escritório compreendem:

→ Consultoria e assessoria ambiental preventiva, envolvendo a elaboração de estudos, pareceres, consultas e orientações relacionadas ao Direito Ambiental;
→ Assessoria jurídica e acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos ambientais, bem como de inquérito civil e termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público;
→ Acompanhamento de ações civis públicas e outras ações civis e penais ambientais;
→ Defesas em autos de infração lavrados pelos órgãos ambientais; de patrimônio histórico e cultural e policiais;
→ Estudos, análise e assessoria jurídica na elaboração e revisão de legislação ambiental (federal, estadual e municipal); bem como apoio técnico para a elaboração de planos diretores; políticas públicas; zoneamentos ecológico-econômicos; sistemas de meio ambiente, dentre outros;
→ Análise, levantamento e acompanhamento da legislação ambiental federal, estadual e municipal aplicável à atividade da empresa, visando ao seu ideal cumprimento de modo a se evitar passivo ambiental;
→ Atuação no âmbito administrativo, diligenciando perante os mais diversos órgãos ambientais nacionais, estaduais e municipais (órgãos como IBAMA, CONAMA, CODEMAS, COMDEMAS, SUPRANs, IPHAN, ANA, ANEEL, INCRA, Instituto Chico Mendes, FUNAI, autarquias de saneamento e de recursos hídricos, etc), na realização de cadastros, requerimentos, apresentação de relatórios, bem como propondo defesas em atuações;
→ Auditorias ambientais completas e, inclusive, com o fito de orientar o cliente para a obtenção e regularização de licenças e alvarás; bem como cursos para a formação de Auditores Ambientais Internos;
→ Orientação preventiva para contencioso administrativo e judicial em todas as esferas (recursos administrativos, inquéritos policiais, inquéritos cíveis públicos, ações cíveis públicas, ações de indenização por danos materiais ambientais, dentre outras);
→ Consultoria e avaliação especializada de projetos referentes a mudanças climáticas, créditos de carbono, créditos compensatórios por emissões, biodiversidade e biotecnologia;
→ Consultoria relativa a operações relacionadas a projetos de MDL, REDD e outras formas de pagamento por serviços ambientais;
→ Consultoria Jurídica e técnica para implantação de Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e habilitação à Certificação da ISO 14000, com planejamento de projetos especiais;
→ Consultoria e treinamentos em sistemas de gestão (ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, ISO 17025, NBR 16001, ISO 26000), sustentabilidade empresarial e assessoria em projetos relacionados;
→ Planejamento estratégico de empreendimentos ou atividades, desde a concepção até a sua operação e/ou desativação, destinado a pessoas jurídicas nacionais e estrangeiras, adequando as empresas às exigências ambientais específicas de sua área;
→ Consultoria e assessoria jurídica em Licenciamentos Ambientais de empreendimentos de todos os portes e potenciais ofensivos (empreendimentos imobiliários, de energia, saneamento, gestão de resíduos, obras de infraestrutura e logística, etc), oferecendo, inclusive, suporte na elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) e Relatório de Impactos Ambientais (RIMAs), bem como na realizações de Audiências Públicas;
→ Consultoria na adequação normativa ambiental de empreendimentos, visando sua conformidade para lançamento primário de ações (IPOs), fusões ou aquisições, análise de "Business Plans" e projetos ou visando a adequação de produtos e serviços;
→ Realização de "Due Dilligence" objetivando o levantamento de todas as pendências jurídicas e administrativas ambientais relativas a uma dada atividade, de modo a apurar o passivo ambiental jurídico/administrativo da empresas, incluindo a preparação de matrizes de cumprimento ambiental e planos de regularização;
→ Negociação e remediação de passivos ambiental;
→ Assessoria jurídica em licitações de oferta de serviços que tenham, direta ou indiretamente, relação com as normas ambientais (também conhecidas como "licitações verdes");
→ Revisão e elaboração de contratos que tenham por objeto uma atividade ou produto afetado pelas normas ambientais;
→ Atividades de assessoria para a formulação de normas legais e de políticas públicas, adequando, inclusive, aqueles projetos de lei existentes e os regulamentos à legislação pertinente;
→ Análise jurídica de riscos socioambientais e restrições ambientais territoriais;
→ Elaboração de pareceres jurídicos para as diversas atividades empresariais tendo em vista as normas ambientais vigentes;
→ Gerenciamento e coordenação jurídico-ambiental, inclusive com a revisão de procedimentos com o fito de se alcançar eficiência ambiental;
→ Contencioso na esfera administrativa e judicial no trato de questões de dano e crime ambientais; responsabilização civil e criminal por atividades ambientalmente incorretas, etc.;
→ Assessoria jurídica quanto à realização de empreendimentos e atividades em unidades de conservação ou em sua zona de amortecimento;
→ Assessoria jurídica na elaboração de Planos de Manejo e zoneamentos de unidades de conservação;
→ Regularização fundiária de imóveis inseridos em unidades de conservação;
→ Assessoria jurídica quanto à exigibilidade da compensação ambiental prevista pela Lei do SNUC (Lei Federal nº 9.985/2000 e normas correspondentes estaduais ou municipais), bem como seu cálculo e plano de aplicação dos recursos pagos a este título;
→ Constituição de RPPNs;
→ Assessoria e consultoria sobre a legislação florestal brasileira, especialmente quanto a intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP's), de Reserva Legal (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR); ao controle e uso de fogo; à exploração florestal comercial e ao plano de manejo sustentável; concessão florestal e servidão ambiental; dentre outras questões correlatas;
→ Assessoria jurídica no tocante à aplicação da lei da Mata Atlântica;
→ Assessoria e consultoria jurídica no tocante à concretização dos mandamentos insertos na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, envolvendo os planos de gerenciamento de resíduos; mecanismos de logística reversa e disposição final ambientalmente adequada; dentre outros;
→ Consultoria e assessoria jurídica relativa ao acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados;

→ Assessoria na elaboração de cláusulas contratuais relacionadas a obrigações e responsabilidades ambientais;
→ Consultoria jurídica relativa aos tributários existentes por parte do governo federal, estadual e municipal que incentivem atividades e/ou empresas que utilizem instrumentos de prevenção a danos e impactos ambientais negativos, orientando, assim, nos procedimentos necessários para o uso e gozo dos benefícios tributários;
→ Atuação judicial ambiental em geral (ações, defesas, recursos, liminares, mandados de segurança,etc);
→ Sustentação oral nos Tribunais;
→ Consultoria e Assessoria na área jurídico-ambiental para escritórios de advocacia, com ou sem contato direto com os clientes;
→ Especificamente, a atuação judicial constitui, primordialmente no ajuizamento e acompanhamento de ações de indenização; obrigação de fazer; ação popular; ação civil pública, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) e outras demandas correlacionadas à questão ambiental; bem como na defesa e acompanhamento nas ações civis públicas; ações penais; mandado de segurança; ação popular; ação de indenização; de obrigação de fazer, dentre outras correlatas à questão ambiental (dano ambiental,etc.);
→ Participação e organização de seminários, workshops, fóruns e cursos, bem como atuação de seus advogados como conferencistas e professores em palestras, treinamentos, capacitações e cursos de qualificação na área ambiental, destaque dado aos temas: licenciamento ambiental; legislação florestal brasileira; legislação ambiental brasileira; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Política Nacional de Recursos Hídricos; Política Nacional de Educação Ambiental; Direito aplicado às mudanças climáticas; Gestão jurídica de projetos de MDL; etc.;
→ Tributos ambientais, royalties, compensação ambiental;
→ Participações na defesa de clientes em concorrências públicas;
→ Realização de auditorias ambientais em geral e definição de planos de ação para cumprimento das leis sobre uso de recursos hídricos e florestais;
→ Consultoria na avaliação das responsabilidades contratuais e extracontratuais na destinação final de resíduos, no tratamento de questões de saneamento básico e na modelagem de projetos voltados ao mercado de carbono e à conservação e utilização sustentável da biodiversidade;
→ Logística reversa; pagamento por serviços ambientais (PSA); emissões de efluentes; plano de gerenciamento de resíduos sólidos; transporte de cargas perigosas e poluentes; reflorestamento; recursos hídricos; energia;; Meio Ambiente do Trabalho e Saúde; biotecnologia e biossegurança; etc.;
→ Atualização diária sobre da legislação ambiental, bem como acompanhamento diário da jurisprudência sobre questões ambientais.

Direito Agrário e do Agronegócio

O Direito Agrário regula as ações relacionadas ao meio rural, especialmente aquelas atinentes ao uso e/ou à exploração da terra, abrangendo aspectos de natureza ambiental, trabalhista, tributária, previdenciária/securitária, creditícia, fundiária e contratual, dentre outras. Vale-se tanto de relações do Direito Privado, concernente aos negócios firmados entre particulares, quanto de relações no âmbito do Direito Público e, portanto, firmadas entre o Estado e os particulares.

O Direito Agrário se revela uma ciência transdisciplinar, regulando as diversas relações, possuindo uma amplitude tal que congrega as mais diversas ciências, como a economia, administração, contabilidade, agronomia, engenharia agrícola e florestal, medicina veterinária, bem como diversos outros ramos da ciência, inclusive, jurídica, destaque dado ao Direito Ambiental.

Diante desta e de outras razões é que o escritório "Mafra e Antunes Advocacia e Consultoria" conta com o apoio e atuação conjunta de diversos profissionais, ligados aos mais diversos ramos e áreas de atuação, mesmo porque a ciência agrária e o agronegócio, mais especificamente, compreendem uma cadeia complexa que sofre influências internas e externas.

De fato, o agronegócio, particularmente, envolve uma cadeia produtiva, que implica na fabricação de insumos, passando pelos processos produtivos nas empresas agropecuárias e e indústria da transformação até chegar ao consumidor final, tanto no mercado nacional, quanto internacional. É considerado, hoje, o principal nicho da economia nacional, sendo responsável por cerca de 34% de seu PIB.

Diante disso, é importante conhecer a pauta legal que rege as relações do homem no meio rural, orientando os produtores no seu labor diário, tranqüilizando-os diante de possíveis revezes.

Conhecer a pauta legal que rege a desapropriação para fins de reforma agrária, o crédito para o fomento rural, o arrendamento e a parceria rural, tudo isso é fundamental para uma boa normalidade no campo.

Assim é que o escritório atua, preventiva, consultiva e contenciosamente, prestando os seguintes serviços advocatícios e de consultoria e assessoria jurídica:

→ Assessoria jurídica a proprietários rurais;
→ Aquisição de Imóvel rural por Estrangeiro;
→ Declaração de ITR;
→ Pagamento de ITR com TDA;
→ Processos Administrativos de Divídas de ITR;
→ Assessoria jurídica a produtores rurais na aquisição de imóveis, bem como na regularização fundiária;
→ Assessoria e consultoria jurídica para associações e cooperativas agrícolas, inclusive na elaboração de estatutos;
→ Assessoria e consultoria jurídica para empresas e empresários do agronegócio, participando de negociações e confecção de instrumentos contratuais (contratos de parcerias, etc.), bem como na elaboração de projetos;
→ Assessoria e consultoria jurídica ao empresário rural na cobrança de haveres decorrentes da atividade agropecuária;
→ Assessoria no agronegócio envolvendo a cadeia produtiva e consultoria em elaboração de projetos.
→ Ações possessórias; usucapião e demandas desapropriatórias;
→ Resolução de outros conflitos agrários;
→ Verificação de matrículas; certidões; georeferenciamento;
→ Análise e elaboração de instrumentos contratuais de parceria e arrendamento rural;
→ Consultoria jurídica oferecida aos produtores rurais, empresários agroindustriais, às cooperativas (inclusive de crédito), aos comércios rurais, aos empresários de atividades afins, para a organização de sua rede de relações trabalhistas, planejamento das estruturas societárias e empresariais, bem como a elaboração de todo o seu aparato contratual, elaborando, inclusive, o planejamento sucessório das famílias envolvidas no agronegócio;
→ Estudos e Pareceres.